Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional
BIBTEX RIS

Reprodução Assistida "Post Mortem" no Direito Brasileiro

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2017.v3i1.2026

ISSN

2525-9695

Autores

Raphael Rego Borges Ribeiro,

Tópico(s)

Reproductive Health and Technologies

Resumo

O presente artigo investiga as principais questões envolvendo a aceitação da reprodução assistida post mortem no Brasil. Primeiramente, aborda-se o tratamento da matéria pelo Conselho Federal de Medicina. Questiona-se a orfandade da prole, o consentimento do doador falecido, o acesso da viúva fértil à concepção artificial, as motivações egoísticas para o uso da técnica e o suposto tratamento sucessório desigual conferido aos filhos póstumos. Ao final, sem descartar a existência de diversas outras discussões, o presente trabalho concluiu que o ordenamento jurídico brasileiro acolhe a realização da reprodução assistida post mortem.

Referência(s)