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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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CIBERATAQUES EM MASSA E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES INFORMÁTICOS

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2017.v3i2.2352

ISSN

2526-0200

Autores

Gladstone Avelino Britto, Maristella Barros Ferreira de Freitas,

Tópico(s)

Criminal Justice and Penology

Resumo

Um poderoso ciberataque desferido contra corporações em 2017 atingiu 99 países, Brasil incluído. Para liberar os sistemas afetados, o vírus gerou uma nota de resgate contendo instruções para pagamento aos cibercriminosos em Bitcoin, moeda digital cujo possuidor não pode ser rastreado. Investigações policiais para descobrir a autoria do crime foram frustradas. O artigo busca compreender, mediante uso da hermenêutica jurídica e da técnica de pesquisa bibliográfica de cunho exploratório com abordagem qualitativa, como o direito penal reagir a essa nova forma de criminalidade, respeitando os fundamentos constitucionais do poder punitivo.

Referência(s)