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A REGRA DA NÃO PRECLUSÃO IMEDIATA DO ART. 1.009, § 1º E A CONJUNÇÃO COM O ART. 278: PROTESTO ANTIPRECLUSIVO NO CPC/2015?

2018; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 19; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/redp.2018.29312

1982-7636

Vinícius Silva Lemos,

Ombudsman and Human Rights

O presente estudo analisa a alteração no sistema de preclusão das decisões interlocutórias empreendida pelo novel ordenamento processual, com a visualização de conflito de norma entre o art. 1.009, § 1º e o art. 278 que dispõe sobre as nulidades processuais – relativas e absolutas – e a consequente preclusão. Diante do conflito, analisamos as soluções possíveis diante deste conflito de normas e a tentativa de sistematização das preclusões – das nulidades e das interlocutórias.