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A Carta Constitucional portuguesa de 1826

2012; University of Oviedo; Volume: 13; Issue: 13 Linguagem: Português

10.17811/hc.v0i13.342

1576-4729

José Miguel Sardica,

Comparative constitutional jurisprudence studies

De entre todos os textos constitucionais que vigoraram em Portugal, a Carta Constitucional foi aquele que mais tempo durou (72 anos) e que mais contribuiu para enquadrar e definir o sistema monarquico oitocentista. Na sua base estava uma cultura politica – o “cartismo” – que repensou o vocabulario liberal na Europa da primeira metade do seculo XIX, expurgando-o dos seus aspectos mais revolucionarios e buscando uma via media para a conducao da politica, equidistante entre os extremos do absolutismo regio tradicionalista e da democracia popular radical. Este texto pretende ser um ensaio de sintese sobre a historia do constitucionalismo outorgado em Portugal, comecando na “Suplica” de 1808 e nas promessas e desilusoes joaninas de 1823-1826, centrando-se depois na outorga da Carta de 1826 (fontes, filosofia, estrutura e caracteristicas juridicas essenciais), e analisando por ultimo o seu acidentado processo de recepcao e enraizamento, desde 1826 ate ao Acto Adicional (a sua primeira reforma) de 1852. Fecha de envio / Submission Date: 13/04/2012 Fecha de aceptacion / Acceptance Date: 04/05/2012