Transparência Pública Mediada por Computadores: Como estão os ministérios de Moçambique à luz da legislação?
2017; ISCTE – Lisbon University Institute; Issue: 34 Linguagem: Português
10.4000/cea.2323
ISSN2182-7400
AutoresBelchior Pedro Cole, Maurício Vasconcellos Leão Lyrio, Rogério João Lunkes, Marcus Vinícius Andrade de Lima,
Tópico(s)Taxation and Compliance Studies
ResumoA transparência na administração pública é discutida frequentemente em Moçambique. Tem-se notado um esforço para responder à situação através da aprovação de legislação que objetiva regular a transparência na atuação das instituições públicas. Neste contexto, analisaremos o nível de transparência dos ministérios moçambicanos, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação. Para tanto buscou-se (i) identificar os indicadores de transparência à luz da legislação moçambicana; (ii) propor um modelo de análise; e (iii) aplicar o modelo para avaliação do nível de transparência nos ministérios. O estudo se configura como descritivo e adota como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Concluiu-se que, de maneira geral, os ministérios moçambicanos apresentam baixos níveis de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, os resultados sugerem que a transparência não é uma prioridade entre os ministérios de Moçambique, haja vista que estes sequer cumprem minimamente as exigências legais estabelecidas no país.
Referência(s)