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Saúde de testemunhas protegidas na crise atual: um direito ameaçado

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO; Volume: 10; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18315/argumentum.v10i1.18660

2176-9575

Danielle Galdino, Cristiano Guedes,

Brazilian Legal Issues

O artigo visa analisar o acesso à saúde de vítimas e testemunhas de crimes e apresentar os cortes orçamentários no Programa de Proteção na atual crise. As fontes dos dados foram os relatórios técnicos, atas de reuniões e outros documentos do arquivo confidencial do Programa, para o qual houve autorização de acesso da sua coordenação executiva e cujo projeto foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Também foi feita consulta ao órgão responsável, com base na Lei de Acesso à Informação. A saúde é abordada a partir do conceito de necessidades humanas, cujo não atendimento pode levar os indivíduos a uma condição sub-humana de vida. Identificamos que os protegidos sofrem com a dificuldade no acesso à saúde pública, o que é agravado pelas contrarreformas em curso, com redução de recursos do Programa e desresponsabilização do Estado na condução da política de proteção.