Produção Nacional
Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português
10.9771/rbda.v13i1.26219
ISSN2317-4552
Autores Tópico(s)Wildlife Conservation and Criminology Analyses
Resumo<p>Este artigo tem por finalidade analisar a questão<br />ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que<br />têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o<br />direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem<br />mesmo em manifestações culturais populares, por terem<br />senciência e dignidade.</p>
Referência(s)