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Crimes sexuais contra a dignidade sexual, através do uso da internet – Uma revisão crítica à legislação brasileira

2018; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2018.29848

1807-8389

Marisa Da Silva Prado Lopes, Nelson Massini,

Cybercrime and Law Enforcement Studies

Este trabalho apresenta ao leitor a consolidação do entendimento sobre os crimes sexuais com o uso da internet, como é analisado e juridicamente pela legislação brasileira. É inegável a contribuição dos avanços tecnológicos, contudo é preocupante o descontrolado crescimento do acesso à internet que facilitou a prática de atividades ilegais, tais como a difusão de pornografia infantil, fraudes, crimes sexuais, etc. O objetivo é fazer uma análise do direito comparado com a legislação internacional sobre o tema crimes informáticos e ao mesmo tempo discutir a incidência desse tipo de crime no estado do Rio de Janeiro (RJ). Neste trabalho foi realizado um levantamento estatístico quantificador dos crimes sexuais na internet no estado do Rio de Janeiro (RJ) e a tabulação de todos os registros pela análise dos boletins de ocorrência registrados na delegacia de repressão aos Crimes de Informática (DRCI) nos últimos três anos e pouco (2013, 2014, 2015 e início de 2016). Neste trabalho, obtivemos uma coleta de dados não expressiva mesmo com o aumento de denúncias referentes aos crimes sexuais pelo uso da internet nos últimos anos. Espera-se que com os resultados da pesquisa, utilize-se de respaldo para trabalhos futuros concernentes à questão tão crucial nos dias atuais.