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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STF

2017; Associação Educacional e Cultural de Quixadá, Faculdade Católica Rainha do Sertão; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português

10.25190/rec.v5i1.1491

ISSN

2357-8483

Autores

Pedro Henrique da Silva, Pedro Rafael Malveira Deocleciano,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

<p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: justify; line-height: normal;"><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do controle de convencionalidade na ótica do atual sistema de verificação de validade das normas, tendo em vista os tratados internacionais de direitos humanos em vigor e sua utilização como parâmetro para o controle judicial das normas infraconstitucionais e atos do poder público. Para tanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, busca-se nos pressupostos do direito internacional público e do direito constitucional, os elementos que fundamentam o necessário diálogo entre as ordens interna e externa e sua direta relação com a concretização do princípio <em>pro homine</em>. Nesse sentido, o trabalho abordará os aspectos gerais acerca da natureza jurídica dos tratados que versam sobre direitos humanos, à luz do novel processo constitucional de internalização desses diplomas normativos e o propício desenvolvimento de uma teoria de controle de convencionalidade, ampliando, ainda mais, o leque protetivo da força normativa da Constituição. Ao final, busca-se enfatizar o quanto é primevo a utilização dessa nova modalidade de controle no exercício da atividade jurisdicional. </span></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; text-align: center; line-height: normal;" align="center"><strong><span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Times New Roman',serif;">UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STF</span></strong></p>

Referência(s)