Produção Nacional
UM NOVO CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM INVESTIMENTOS PARA A AMÉRICA DO SUL BALANCEANDO INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS
2016; Linguagem: Português
10.25109/2525-328x.v.15.n.4.2016.817
ISSN2525-328X
Autores Tópico(s)International Arbitration and Investment Law
ResumoVários países da América do Sul demonstram insatisfação com os atuais sistemas de solução de controvérsias de investimentos, em especial, o ICSID. Limitações para a defesa de interesses públicos, inconsistência das decisões, interpretações extensivas das proteções e altos custos colocam em cheque o equilíbrio entre Estados e investidores. Tais críticas estão na base dos esforços dos países da UNASUL para criar um novo centro de solução de controvérsias de investimentos. O presente artigo tem o objetivo de informar e discutir algumas propostas gerais em negociação na UNASUL, sob a perspectiva do equilíbrio entre interesses de Estados e investidores. As propostas incluem ampliação da jurisdição para controvérsias entre Estados, mecanismos de prevenção de controvérsias e a possibilidade de apelação. O texto discute como tais propostas podem representar uma resposta aos problemas dos modelos atuais, com a limitação de que se tratam de reformas processuais. Concluímos que as mudanças podem ser úteis, contudo, o balanceamento dos interesses públicos e privados passa por uma reforma dos tratados vigentes e um debate conceitual sobre a inserção do chamado Direito Internacional dos Investimentos no Direito Internacional Público.
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