Produção Nacional
A LOGÍSTICA REVERSA E O ENFRENTAMENTO DO FENÔMENO DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA
2018; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português
10.12957/rdc.2018.30605
ISSN2317-7721
AutoresGabriela Eulálio de Lima, Sinara Lacerda Andrade,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA pesquisa tem tela, partindo da análise sociológica realizada por Zygmunt Bauman que determinou o contexto social como sociedade de consumo, objetivou avaliar as consequências e causas dentro deste contexto social na Era Pós-Moderna no que tange as evoluções econômico-sociais. Buscou-se assim demonstrar a forte influência das novas tecnologias para aprimorar o setor produtivo, que atuando sob o respaldo da modernidade e preocupada, sobretudo, com o desenvolvimento econômico, vem alimentando o mercado de consumo com o fenômeno da obsolescência – redução da durabilidade dos bens, suscitando riscos socioambientais com a despreocupação com a extração dos recursos naturais e os resíduos descartados. Ante esta problemática, o artigo dedicou-se a analisar a discussão com respaldo na Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, especialmente o instrumento da logística reversa, entendendo tratar-se do mecanismo legal disponível em território nacional mais viável para satisfazer o grau de necessidades da sociedade de consumo sem arriscar a existência humana, tendo em vista a preocupação do instrumento com todo o ciclo de vida dos produtos, traduzindo maior eficácia na regulação da produção e do consumo, para alcançar o desenvolvimento econômico e social. A pesquisa desenvolveu-se sob o método dedutivo, com apoio na bibliografia e também na legislação brasileira, que ainda que de forma tímida, atacam a problemática dentro dos limites no Estado Brasileiro.
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