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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A REFORMA TRABALHISTA SOB A REGÊNCIA DO PROJETO DOING BUSINESS DO BANCO MUNDIAL: A INVESTIDA ULTRALIBERAL DO GOVERNO TEMER

2018; Issue: 242 Linguagem: Português

10.25247/2447-861x.2017.n242.p541-557

ISSN

2447-861X

Autores

Maria Roseniura de Oliveira Santos,

Tópico(s)

International Labor and Employment Law

Resumo

<p>O sistema capitalista global tem ampliado os aparatos de dominação da vida social a partir das leis econômicas num processo que promove uma mercantilização sem precedentes da força de trabalho. Os processos de integração econômica global têm sido determinados pelo capital financeiro mediante governança do Banco Mundial que tem exercido a gestão indutora de reformas em diversos países. O Banco Mundial, através do projeto Doing Business, tem tido incisão marcante sobre o mercado e o contrato de trabalho. Através do monitoramento e classificação parametrizadas das economias, epor ranking específico para regulação do mercado de trabalho composto pela regulação da admissão, jornada de trabalho, procedimentos e custos rescisórios. O estudo aponta evidências da influência do Doing Business na reforma realizada ela Lei 13.467/2017 aprovada pelo governo Temer.</p>

Referência(s)