A concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de Justiça = The credit concession in Brazil and the interpretation of bank contracts by the Superior Court of Justice
2018; Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte; Volume: 20; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
1809-3280
AutoresMádson Ottoni de Almeida Rodrigues,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste artigo cuida do credito concedido pelas instituicoes financeiras e do contrato bancario como seu instrumento. Apresenta-se a origem e evolucao do sistema financeiro; o tratamento do credito e a cobranca de juros; os contratos bancarios no Brasil e sua interpretacao pelo Superior Tribunal de Justica. Por um lado, o credito financia o consumo e a atividade dos setores produtivos, fomentando o desenvolvimento da economia do pais. Por outro lado, a supremacia das instituicoes financeiras e a vulnerabilidade do consumidor sao fatores presentes na formacao e execucao dos contratos bancarios. A partir da analise economica do direito, desapegada de posicoes pessoais e ideologicas do julgador, a busca no equilibrio desses fatores e a seguranca juridica no ambiente de negocios sao os desafios impostos a jurisprudencia nacional, capitaneada pelo Superior Tribunal de Justica. Nesse sentido, mesmo sem uma limitacao legal quanto a taxa de juros remuneratorios cobrada pelas instituicoes financeiras, admite-se a revisao do contrato bancario quando, no caso concreto, caracterizada a relacao de consumo, ficar demonstrado o carater abusivo dos juros contratados, tomando-se como parâmetro a taxa media de mercado na praca do emprestimo.
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