Artigo Produção Nacional

Rito de Passagem: A Entrada do Brasil no Clube dos Riscos e a Necessidade de adotar as Diretrizes sobre Preço de Transferência da OCDE

2017; Faculdade Cenecista da Ilha do Governador; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

ISSN

2317-7764

Autores

Júlia de Aguiar Guimarães,

Tópico(s)

Brazilian History and Foreign Policy

Resumo

O presente artigo objetiva rediscutir o instituto do preco de transferencia, vez que neste ano o Brasil requereu adesao a Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico. O trabalho demonstrara que os metodos da legislacao brasileira nao se coadunam com os parâmetros internacionais de aplicacao do principio arm’s length, que fundamenta o instituto em discussao, por meio da analise da legislacao, das Diretrizes da OCDE e de recente decisao do CARF.

Referência(s)