PARA ALÉM DO MERCADO COMUM DO SUL: ESTABELECENDO RELAÇÕES ENTRE AS LEIS DE ACESSO À INFORMAÇÃO DOS PAÍSES DO MERCOSUL (BEYOND THE COMMON MARKET OF THE SOUTH: ESTABLISHING RELATIONSHIPS BETWEEN INFORMATION ACCESS LAWS IN THE MERCOSUR COUNTRIES)
2015; Volume: 16; Issue: 16 Linguagem: Português
10.51206/e-legis.v16i16.218
ISSN2175-0688
AutoresThiago Gomes Eirão, Terezinha Elizabeth da Silva, Raphael da Silva Cavalcante,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoPropõe verificar a existência de relação entre as leis de acesso à informação dos países membros e associados do Mercosul. As leis de acesso à informação de sete países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), os projetos de lei sobre o assunto do Paraguai e da Bolívia e da Constituição da Venezuela foram estudados sob três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Identificaram-se sinais de uma agenda comum em torno do tema entre os países membros. Os resultados indicam semelhanças entre as leis nos três aspectos estudados, cada um em maior ou menor grau.
Referência(s)