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BIBTEX RIS

Código-fonte, Linux e Supercomputadores: a relação entre Direito e Tecnologia

2018; Faculdade Meridional (IMED); Volume: 14; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18256/2238-0604.2018.v14i1.2021

2238-0604

Marcos Vinício Chein Feres, Jordan Vinícius de Oliveira, Lorena Abbas da Silva,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo visa analisar, por meio do estudo de caso do núcleo Linux, o marco legislativo brasileiro que regula os programas de computador. O problema de pesquisa investiga se existe uma relação necessária entre a proteção jurídica do programa de computador e o fechamento da tecnologia contida em seu código-fonte. A partir da teoria do viver plenamente a lei e das regras de inferência, desenvolveu-se uma pesquisa empírica e uma análise qualitativa. O principal resultado é de que o fechamento do código-fonte deriva de um sistema proprietário e legalista de concepção do software, o que contradiz a moralidade da aspiração dos direitos de propriedade intelectual.