Produção Nacional
O Sistema de Provimentos Vinculantes do CPC/2015 e as Dificuldades de Revisão de “Teses”
2017; Faculdade Cenecista da Ilha do Governador; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2317-7764
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoFaz-se reflexoes a respeito do sistema de provimentos vinculantes. Demonstra-se que nao se esta diante de um sistema de precedentes, mas de um sistema de provimentos. Tem-se como proposito relatar as dificuldades existentes de superacao das teses. Uma grande dificuldade que se relata e o obstaculo para se conseguir chegar nos tribunais superiores, a fim de se modificar um entendimento firmado, o que pode gerar um significativo engessamento jurisprudencial.
Referência(s)