Artigo Produção Nacional

Habermas e a Dupla Crise do Estado Contemporâneo: Ação Comunicativa, Direito e Estado Social

2017; Faculdade Cenecista da Ilha do Governador; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

ISSN

2317-7764

Autores

Marco Aurélio Nunes da Silveira,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

Jurgen Habermas apresenta uma crise de duas dimensoes no tocante ao Estado contemporâneo. Por um lado, a perda da “centralidade do trabalho” como fundamento utopico do welfare state . Por outro, a crise de legitimidade do Estado no âmbito social, em relacao ao problema da validade do Direito. Para os dois casos, o autor apresenta uma unica resposta, fundada em seu conceito de acao comunicativa, com centralidade no papel da solidariedade como contraponto a acao estrategica. No consenso, entao, estaria a nova “energia utopica” para o Estado contemporâneo, com o objetivo de manter o Estado Social e como parâmetro de legitimidade juridica. Enrique Dussel oferece um contraponto a esta resposta habermasiana, ao revelar a dimensao em que ha um Outro excluido da “comunidade de comunicacao”.

Referência(s)