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Democracia e participação popular no licenciamento ambiental de um empreendimento eólico em São Miguel do Gostoso – RN

2018; UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18226/22370021.v8.n1.12

2316-8218

Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz, Francisca de Souza Miller,

Urban Development and Societal Issues

Inserido na Politica Nacional de Meio Ambiente como elemento garantidor dos direitos difusos, o instrumento do licenciamento ambiental esta previsto em diversas normas de forma esparsa, sendo a audiencia publica uma das condicoes obrigatorias em certos casos. Considerando que a participacao popular e sustentaculo da democracia, o proposito do presente trabalho e analisar, a partir dos discursos de moradores da comunidade de Morro dos Martins, municipio de Sao Miguel do Gostoso-RN, se o processo de licenciamento de um empreendimento de energia eolica realizado no ano de 2010 pelo orgao ambiental estadual levou em consideracao a opiniao da populacao. Como parâmetro foi utilizado a escala de participacao de Arnstein (1969), chegando-se a conclusao de que as audiencias publicas se tratam de formalidades apenas simbolicas, tendo em vista que nao se propoem a distribuir o poder de decisao aquele diretamente afetado pelo processo.