Produção Nacional
VIABILIDADE DE INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2018; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 6; Issue: 6 Linguagem: Português
10.12957/rfptd.2018.30345
ISSN2317-837X
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEste trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarcam assim como a questão da não aprovação de vários Projetos de Lei já submetidos à apreciação no Congresso Nacional. Elabora uma análise a respeito de conceitos importantes para o Direito Constitucional e sua relação com o Direito Tributário. Traça um paralelo com o Direito Comparado, analisando como o Imposto sobre Grandes Fortunas é visto ao redor do mundo e suas consequências nos países que o instituiram, além de questionar quais dessas consequências poderiam também ocorrer no Brasil. Convida ainda a uma reflexão sobre a diminuição das desigualdades sociais, elucidando os pontos negativos e positivos de sua instituição, uma vez que esta foi a intenção do legislador originário ao prever tal imposto na Carta Magna.
Referência(s)