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Investimento na função desporto e lazer (FDL) dos municípios de Pernambuco no ano de 2013 por níveis de dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

2018; Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; Volume: 41; Issue: 1 Linguagem: Espanhol

10.1016/j.rbce.2018.03.021

2179-3255

Edmilson Santos dos Santos, Vilde Gomes de Menezes, Ezer Wellington Gomes Lima,

Education and Public Policy

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu maior descentralização das políticas públicas de esporte e lazer. Os municípios foram autorizados, de forma discricionária, a investir na função desporto e lazer (FDL). Esse estudo, de caráter descritivo, analisou o comportamento dos decisores locais (prefeitos) na alocação de recursos para as políticas públicas de esporte e lazer a partir dos recursos investidos na FDL. A média de investimento na FDL cresce com a diminuição da dependência do FPM; os municípios dependentes do FPM são capazes de fazer grandes aportes na FDL; em todos os níveis de dependência encontramos os investimentos na FDL direcionados ao desporto comunitário e ao lazer. O desporto rendimento tem preocupação mínima por parte municípios de Pernambuco. The 88 Federal Constitution has guaranteed more decentralization of public policies in sports and leisure. Municipalities have been authorized, in a discretionary manner, to invest in the sports and leisure role (SLR). This descriptive study analyzed the behaviour of local decision makers (mayors) regarding the assignment of resources to public policies in sports and leisure from resources invested in the SLR. The average investment in SLR increases as the dependency of MPF (Municipalities Participation Fund) decreases; municipalities depending on the MPF can make high investments in SLR; in all levels of dependency it is possible to find investments in SLR being directed to community sport and leisure. Municipalities in Pernambuco show minimum concern towards performance sports. La Constitución Federal 88 ha garantizado mayor descentralización de las políticas públicas de deporte y ocio. Los municipios han sido autorizados, de manera discrecional, a invertir en la función del deporte y el ocio (FDO). Este estudio descriptivo analizó el comportamiento de quienes adoptan decisiones locales (alcaldes) respecto a la asignación de recursos a las políticas públicas de deporte y ocio de los recursos invertidos en la FDO. La inversión media en incrementos FDO, como la dependencia del FPM (Fondo de Participación de los Municipios), disminuye; los municipios dependientes del FPM son capaces de realizar grandes inversiones en la FDO; todos los niveles de dependencia pueden encontrarse en las inversiones en la FDO y se dirigen a la comunidad deportiva y de ocio. Los municipios de Pernambuco muestran una mínima preocupación hacia el rendimiento deportivo.