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Concessões de rodovias em São Paulo e a relevância dos repasses de ISSQN dos pedágios na composição dos orçamentos municipais

2017; Associação dos Geógrafos Brasileiros. Seção Campinas; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

10.54446/bcg.v7i2.314

2236-3637

Fabrício Gallo, Pablo Augusto Bastiani,

Fiscal Policy and Economic Growth

Os modelos de concessão de serviços públicos ganharam espaço ao longo das últimas décadas, permitindo diversos acordos entre o setor público e o privado, como aconteceu em grande escala com as rodovias paulistas. No estado de São Paulo, desde o governo de Mário Covas, foi dado início ao Programa de Concessões, permitindo o avanço do setor privado na prestação de determinados serviços. Com isso, surgem novas dinâmicas territoriais, visto que, como consta nos contratos de concessão das rodovias, há a obrigatoriedade da realização do repasse de um percentual da arrecadação com os pedágios na forma de imposto, o ISSQN. Este é destinado em parte ao estado, como também aos municípios que apresentam trechos de rodovias pedagiadas em seu território, criando assim, regiões privilegiadas.