O projeto jusfilosófico de constitucionalização do direito internacional
2018; Volume: 2018; Issue: 19 Linguagem: Português
ISSN
1984-4255
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO direito politico (ou publico) do Estado moderno passou, no seculo XX, por uma metamorfose estrutural ampliando seu dominio para o terreno supra nacional. Ocorre uma remodelacao e/ou alteracao de seus conceitos diretrizes. Os princi- pios que estruturaram o Estado na modernidade foram revisados e/ou refutados, e se coloca, atualmente, a questao de saber que caminhos a filosofia do direito po- litico ira seguir. Se, na modernidade, ele se limitou a reger o Estado, hoje nao e mais limitado pelas suas fronteiras. Sua internacionalizacao ocorre tanto com a criacao da SDN (Sociedade das Nacoes) como da ONU, na tentativa de submeter a guerra ao direito, refrear o desenvolvimento de conflitos e organizar relacoes de cooperacao entre os Estados, de modo a alcancar a paz entre os povos por meio de uma organizacao juridica da coexistencia dos Estados que proporcionasse a ordem e a racionalizacao da sociedade mundial. Com uma possivel juridicizacao da poli- tica no ambito pos-nacional poder-se-ia efetivar uma politica democratica e dos direitos humanos em nivel mundial. Nosso artigo, trata da genese kantiana desse projeto, sua continuidade com Kelsen e Bobbio e, por fim, a sua retomada no pen- samento habermasiano. Palavras-chave : Projeto. Jusfilosofico. Constitucionalizacao. Direito internacional.
Referência(s)