Produção Nacional
Revisado por pares
A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil
2018; UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL; Volume: 1; Issue: 54 Linguagem: Português
10.17058/rdunisc.v1i54.11278
ISSN1982-9957
AutoresCarlos Henrique Machado, Ricardo Soares Stersi dos Santos, Jo�ão Ricardo Catarino,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Bra-sil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de confli-tos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a supe-ração de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.
Referência(s)