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Doutrinação Nas Escolas E Sua Relação Com O Projeto De Lei Escola Sem Partido

2018; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 18; Issue: 1 Linguagem: Português

10.29248/2236-5788.2018v18i1.p19-37

2236-5788

Marina Rúbia Mendonça Lôbo, Sarah Dias Honorato Lustosa, Alessandro Gonçalves da Paixão,

Religion and Society in Latin America

A educação é o alicerce de uma sociedade, mais do que um bem jurídico é a expressão dos direitos fundamentais humanos. Nesse contexto, a chamada doutrinação se infiltrou, trazendo com ela ideologias que não apenas se expressam, mas induzem, impõe, promovem interesses, conduzindo o educando a adotar os seus ideais. Nesse ínterim, a liberdade de consciência, liberdade de cátedra e a liberdade de expressão se esbarram, levando a pensar que em determinado cenário uma pode sobrepor a outra, o que por certo é errado. Este artigo tem como objetivo mostrar como a doutrinação pode afetar a formação intelectual do educando e por consequência violar suas liberdades fundamentais previstas na Constituição Federal, analisando os aspectos mais relevantes sobre o tema, sobretudo o projeto de lei nº 193 de 2016.