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VISÃO ATUALIZADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E O VERDADEIRO ALCANCE DA LEI MARIA DA PENHA - LEI N° 11.340/2006

2012; Volume: 9; Linguagem: Português

10.24067/rjfa7;9.1

2447-9055

Luciana Flávia de Oliveira Moreira,

Intimate Partner and Family Violence

O presente artigo tem como finalidade a evolução e o reconhecimento dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Pretende-se com o tema abordar importantes questões, que vão desde a origem dos primeiros movimentos feministas em nosso país, suas aguerridas lutas e constantes embates, passando por conceitos e classificações literais de violência, seus tipos, o ambiente propício à sua ocorrência, bem como a análise da lei propriamente dita, aplicabilidade, o real funcionamento das Delegacias, Centros de apoio e Juizados Especiais criados especificamente para atender esse público-alvo, há muito necessitado de amparo legal. Somando-se a isso, o desafio maior é saber se esse diploma, tão bem intencionado, pelo menos em sua origem, vem realmente atendendo aos fins para os quais foi criado, se pode, ou se está sendo utilizado por muitas mulheres apenas como mero instrumento de vingança contra seus namorados, esposos ou ex-esposos, companheiros etc. Trata-se de um tema de relevante valor social, cultural, por sua atualidade, podendo servir de termômetro para o próprio Poder Judiciário.