Produção Nacional
Revisado por pares
O SENADO FEDERAL E A IMPROVÁVEL REFORMA POLÍTICA NECESSÁRIA
2018; Volume: 13; Issue: 1 Linguagem: Português
10.14210/rdp.v13n1.p107-129
ISSN1980-7791
AutoresCarlos César Sousa Cintra, Raimundo Augusto Fernandes Neto,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoAnalisa a viabilidade da eleição majoritária para o Senado da República, com a função precípua dos senadores de representação dos interesses dos Estados Federados, prevista no art. 46, da Constituição Federal do Brasil. Buscam-se, nas crises política e econômica, vivenciadas no Brasil, razões fáticas habilitadas a rediscussão do ofício do Senado, como equilíbrio do pacto federativo, abalado com a concentração do poder político e financeiro da União, em detrimento dos entes federativos, dependentes dos “favores” financeiros do poder central, ante a impossibilidade de se financiarem com arrecadação própria. Para tanto, mediante revisão bibliográfica e histórica do papel do Senado no Brasil, com apoio nos estudos dos paradigmas de federalismo – Estados Unidos e Alemanha – propõe-se uma solução intermediária, respeitando o histórico do pleito direto para senador no Brasil, com a eleição atrelada à “chapa” majoritária de governador e vice-governador, a cada eleição geral.
Referência(s)