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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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A LEI PARANAENSE DO PEDÁGIO SOB A HEGEMONIA DO PENSAMENTO NEOLIBERAL: uma análise crítica de sua aprovação e aplicação.

2017; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ; Volume: 25; Issue: 2 Linguagem: Português

10.4025/aere.v25i2.33418

2236-2029

Irineu Mario Colombo,

Urban Development and Societal Issues

Este ensaio apresenta a ambientação política que impulsionou a aprovação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo governo paranaense no ano de 1995, que resultou na concessão à iniciativa privada dos principais trechos de rodovias no Paraná. Aponta para os detalhes da tramitação, das votações, dos encaminhamentos e avalia o mérito da proposta, analisando a conjuntura em que foi votada, sob a hegemonia do pensamento neoliberal, e suas consequências para os usuários das rodovias paranaenses pedagiadas. Faz, ainda, uma avaliação técnica e política do tema pedágio e compara o caso do Paraná com os leilões de pedágios nas rodovias federais, num recorte histórico de 1995 até 2007. O principal método de pesquisa utilizado foi o analítico-comparativo, que tiveram como principal técnica a observação direta.