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O FINANCIAMENTO EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO NORTE DO ESTADO DA BAHIA NO PERÍODO DE 2006 A 2012

2017; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA; Issue: 21 Linguagem: Português

10.13102/semic.v0i21.2501

2595-0339

Guilherme Braga Alencar de Novais,

Health, Nursing, Elderly Care

Há cerca de vinte e oito anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta dificuldades em garantir recursos estáveis e suficientes para o seu financiamento. No período, alternaram-se fontes de receitas, impostos e contribuições sociais, sem ampliar, contudo, a participação do gasto do SUS no Produto Interno Bruto ou na receita tributária como um todo. Isso ocorre em flagrante descompasso com as responsabilidades impostas pela universalização do sistema e seu reflexo sobre o gasto público em Saúde (DAIN, 2007).A Constituição de 1988 estruturou o orçamento do Estado brasileiro em três esferas: o orçamento fiscal, o orçamento das estatais e o orçamento da Seguridade Social. A seguridade social é composta pelas políticas de saúde, previdência e assistência social além da proteção ao trabalhador desempregado, incluindo o seguro desemprego (CISLAGHI, 2011). Em 1988, no ato das disposições transitórias da Constituição, ficou determinado que 30% dos recursos da Seguridade Social deveriam ser destinados à saúde. Todavia, isso nunca foi cumprido, ensejando, assim, a minimização dos recursos para o SUS, desde a sua criação.A questão da saúde, particularmente no que diz respeito ao financiamento de suas ações e serviços, tem despertado atenção e preocupação crescentes nos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. Seja pela importância social da questão em si mesma, seja pela participação, cada vez maior, do setor não só na economia como um todo, mas em particular nas contas públicas e nos orçamentos das famílias. (CONASS, 2007)Mesmo o SUS consolidando-se como uma das mais importantes políticas sociais do Estado brasileiro, sob responsabilidade da União, dos estados e dos municípios; falta, porém, evoluir o debate e construir um novo modelo de financiamento capaz de dar sustentabilidade ao sistema, de suportar as pressões de custos e evitar a obsolescência darede de atendimento. É necessária a ampliação dos recursos e, com a otimização dosserviços de forma simultânea (BRASIL, 2008).Segundo Dain (2007), a necessidade incontornável da população por mais e melhoresações e serviços públicos de saúde é essencial para que o SUS possa alcançar um novopatamar de gastos, os quais sejam compatíveis com a superação dos vazios sanitários ecom as desigualdades regionais e setoriais que ainda caracterizam o acesso e autilização de serviços produzidos pelo sistema. Disso, surge a importância de se estudaro financiamento em Saúde e como os recursos destinados para a mesma estão sendoadministrados. E, preponderantemente, a formulação de novas estratégias para reduzirtais desigualdades para a população usuária deste sistema.