Conflito Aparente de Normas Constitucionais e o Fortalecimento da Segurança Jurídica: A Institucionalização dos Precedentes no CPC 2015
2018; Faculdade de Direito do Sul de Minas; Volume: 34; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2447-8709
AutoresDanilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld,
Tópico(s)Comparative International Legal Studies
ResumoO artigo examinou o sistema obrigatorio de precedentes contextualizado no novo Codigo de Processo Civil a luz dos principios constitucionais. Questionou se o sistema de precedentes esta em consonância com a promessa codigo, qual seja promover o processo civil constitucionalizado. Utilizou o metodo da pesquisa bibliografica, nas areas dedutiva e indutiva. A primeira por meio do estudo do Direito Processual Civil sob a otica do Direito Constitucional. A pesquisa partiu da legislacao, alcancando conceitos doutrinarios sobre o tema. A segunda perfazendo o estudo da realidade, no tocante ao respeito dos precedentes no pais. Verificou que os principios constitucionais nao serao suprimidos em razao da observância dos precedentes, pois coexistirao em prol da efetiva seguranca juridica da atividade jurisdicional e da isonomia, alcancando um processo justo e com resultados satisfatorios. Logo, nao ha conflito de normas, mas interpretacao conjunta dos principios constitucionais e do sistema de precedentes para efetivar o direito.
Referência(s)