Produção Nacional
Revisado por pares
A Efetividade das Ações de Fiscalização da Polícia Militar Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
2018; Essentia Editora; Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português
10.19180/2177-4560.v12n12018p147-164
ISSN2177-4560
AutoresEduardo Frederico Cabral de Oliveira, Dayse Alves, Maria Inês Paes Ferreira,
Tópico(s)Youth, Drugs, and Violence
ResumoPor meio de uma avaliação da efetividade das ações da polícia militar ambiental e dos principais postulados jurídicos associados à proteção ao ambiente, buscou-se com o presente trabalho propor uma metodologia para diagnosticar os principais óbices da não aplicação de sanções penais, administrativas ou ainda de reparação do dano, por meio de métodos descritivos e exploratórios de fundamentação empírica-fenomenológica e dados secundários quantitativos coletados nos arquivos do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Estado. Constatou-se a prevalência da impunidade dos infratores e a aceleração da degradação ambiental.
Referência(s)