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Artigo Acesso aberto Produção Nacional

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A Integração dos Direitos Humanos no MERCOSUL

2018; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 10; Issue: 3 Linguagem: Português

10.12957/rdc.2018.33270

2317-7721

Leila Bijos, Gleidson Bonfim da Cruz,

International Development and Aid

O presente trabalho suscita a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A relevância da pesquisa está embasada nos benefícios gerados oriundos da declaração de direitos humanos, uma vez que a positivação dos direitos humanos aplicáveis aos Estados Membros do MERCOSUL seria possível elaborar pactos no sentido de sancionar àqueles que não observassem a declaração. O trabalho está embasado numa metodologia de pesquisa hipotético dedutiva.