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DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA E JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO – CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

2018; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 11; Issue: 3 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2018.31431

1807-8389

Julia Kertesz Renault Pinto,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O presente artigo trata da responsabilidade política e jurídica do (s) membro (s) do Poder Executivo. O objetivo principal é delimitar as distinções entre esses dois tipos de responsabilidade, que tanto têm sido confundidas no âmbito jurídico. De modo a esclarecer e averiguar essa delimitação, trataremos de analisar o ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela autonomia da responsabilidade política frente à responsabilidade jurídica como manutenção de suas respectivas operabilidades.