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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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DIRETIVAS ANTECIPADAS: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL NO CONTEXTO MUNDIAL

2018; Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós Graduação em Enfermagem; Volume: 27; Issue: 3 Linguagem: Português

10.1590/0104-070720180001880014

ISSN

1980-265X

Autores

Silvana Bastos Cogo, Valéria Lerch Lunardi,

Tópico(s)

Patient Dignity and Privacy

Resumo

RESUMO Objetivo: conhecer as legislações referentes ao testamento vital em diferentes países, estabelecendo um paralelo com a instituída no Brasil. Método: realizou-se análise documental de legislações governamentais nacionais e estrangeiras, adotando a análise de conteúdo de Bardin nos materiais localizados até 2013. Resultados: aproximadamente quinze países possuem legislações regulamentadoras do testamento vital, enquanto que, no Brasil, há apenas uma resolução do Conselho Federal de Medicina. As diretivas antecipadas da vontade ou o testamento vital, nomenclatura adotada no Brasil, atua na preservação da autonomia do paciente. Conclusão: conhecer as legislações em diferentes países contribui no sentido de subsidiar discussões e avanços legais, no Brasil, para que os profissionais da saúde, que atuam com pacientes, possam considerar os desejos dos assistidos.

Referência(s)