Produção Nacional
Revisado por pares
A proteção ambiental e a gestão compartilhada: um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal
2018; Editora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Volume: 20; Issue: 42 Linguagem: Português
10.1590/2236-9996.2018-4210
ISSN2236-9996
AutoresRaquel Maria da Costa Silveira, Fábio Fonseca Figueiredo, Jelisse Vieira Gomes Almeida,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoResumo Este trabalho possui como objetivo refletir acerca da relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto da Metrópole, compreendendo as implicações e os desafios previstos nessas normas para as regiões metropolitanas no Brasil. O compartilhamento de soluções voltadas à preservação ambiental requer a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais, o que, por vezes, cria obstáculos à existência de uma política efetiva. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal (RMN), investigando-se, especificamente, a gestão compartilhada dos resíduos sólidos a partir da lei 12.305/2010. O estudo apontou para a ausência de cooperação na gestão dos resíduos sólidos no âmbito da RMN, apresentando-se, ainda, um cenário de descumprimento da norma de direito ambiental.
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