Produção Nacional
Revisado por pares
A Medida Liminar em Habeas Corpus
2018; Persona Institute of Higher Education; Volume: 12; Issue: 41 Linguagem: Português
10.14295/idonline.v12i41.1252
ISSN1981-1179
AutoresBarbara Maria Moreira Dante Santaguida, Gisanne de Oliveira Marinho, Juliana de Fátima Dos Santos Santiago, Athena De Albuquerque Farias,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO objetivo do presente estudo foi analisar a concessão do uso de liminar em habeas corpus. Buscou-se introduzir inicialmente, o conceito do instituto através da doutrina e da própria legislação constitucional, à construção histórica e desenvolvimento do instituto para chegar à natureza jurídica do habeas corpus. Discute-se ainda o direito tutelado pelo remédio judicial, ou seja, a liberdade e suas características peculiares ao direito de ir, vir, permanecer e circular. A discussão avança para as condições da ação do habeas corpus, tratando finalmente das tutelas provisórias e da procedência de liminar em habeas corpus. Trata-se de um estudo descritivo, histórico e documental. Os resultados levam a crer ser necessária a concessão de liminar em habeas corpus, quando da urgência da medida definitiva e, a demora nos julgamentos. Quando se busca a tutela da liberdade do cidadão, é inadmissível a morosidade jurisdicional.
Referência(s)