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A norma fundamental da teoria pura do direito à teoria geral das normas

2014; Volume: 8; Issue: 26 Linguagem: Português

10.30899/dfj.v8i26.229

2527-0001

Luís Fernando Sgarbossa,

Judicial and Constitutional Studies

O presente artigo explora as concepções de Hans Kelsen sobre a norma fundamental ou Grundnorm ao longo de diferentes fases de seu pensamento, representadas aqui pelas obras Teoria Pura do Direito, de 1934, Teoria Geral do Direito e do Estado, de 1944 e, por fim, na publicação póstuma intitulada “Teoria Geral das Normas”, de 1979. Evidencia as alterações no pensamento de Kelsen que o levam a abandonar a formulação da Grundnorm como norma hipotética fundamental para reconhecê-la como norma ficta com base na Filosofia do “Como-Se” de Hans Vaihinger, e, portanto, duplamente contraditória para com a realidade e para consigo mesma.