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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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O distanciamento entre as Normas de Auditoria e as práticas nos Tribunais de Contas

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21446/scg_ufrj.v13i2.13665

ISSN

1982-7342

Autores

Ricardo Rocha de Azevedo, André Feliciano Lino,

Tópico(s)

Corruption and Economic Development

Resumo

O artigo compara o conteúdo das Normas de Auditoria Governamental com os processos de auditoria que são efetivamente realizados nos diversos Tribunais de Contas brasileiros em relação às contas de governos municipais. Ainda, identifica o escopo de auditoria priorizado pelos Tribunais de Contas e se esta é realizada presencialmente. As práticas de auditoria realizadas por 105 Auditores de Tribunais de Contas foram coletadas e comparadas com a percepção de 344 contadores municipais a eles jurisdicionados. Os resultados apontam para baixa observação de uso padronizado de Normas de Auditoria Governamentais, dando evidências do gap regulação-prática. Complementa-se que o escopo de auditoria dos Tribunais de Contas é voltado à legalidade, com baixa atenção à auditoria presencial. O artigo discute as implicações das práticas de auditoria observadas sobre (i) o monitoramento da atual reforma na contabilidade pública, (ii) as informações consolidadas no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), e (iii) mecanismos de accountability no desenho de políticas públicas.

Referência(s)