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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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LITISPENDÊNCIA E PROCESSOS COLETIVOS

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2018.v4i1.4362

ISSN

2525-9814

Autores

Vinícius José Rockenbach Portela,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

Nos processos coletivos que envolvem direitos e interesses difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, há um verdadeiro problema na identificação da litispendência, existindo uma celeuma doutrinária e jurisprudencial decorrente da redação do artigo 104 do CDC e da inexistência de regramento positivado quanto à possibilidade de ocorrência de litispendência entre ações coletivas correspondentes. Por conseguinte, o presente trabalho enfrenta esse problema, tratando do instituto da litispendência e a sua relação com as ações coletivas transindividuais e homogeneizantes, apresentando, ao final, algumas conclusões sobre o tema.

Referência(s)