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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A INTERVENÇÃO ESTATAL COMO PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA A EFETIVIDADE E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i1.4220

ISSN

2525-9903

Autores

Alan Martinez Kozyreff,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Estetrabalho tem a intenção de expor a transição do modelo de Estado Liberal para o Estado Intervencionista-social, mormente sobre o enfoque da Constituição do México, de 1917 e a de Weimar, de 1919 e suas repercussões na Constituição do Brasil, de 1934. A metodologia utilizada foi a pesquisa de livros, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, consultas de leis e constituições por meio da internet. O artigo se encerra com algumas considerações em torno da intervenção estatal para assegurar uma política social ativa.

Referência(s)