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ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2018.v4i1.4219

ISSN

2526-026X

Autores

Magno Federici Gomes, Mariana Basílio Schuster de Souza,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

A atividade frigorífica é um dos setores industriais que apresentam um meio ambiente de trabalho potencialmente lesivo aos empregados. Questiona-se se seria possível utilizar o mandado de segurança coletivo como meio de garantir a prevenção do meio ambiente de trabalho equilibrado em frigoríficos, tendo como como autoridade coatora o Ministro do Trabalho e Emprego. O objetivo é analisar o acesso à jurisdição para os trabalhadores do setor. Foi utilizada metodologia dedutiva, no tocante à pesquisa bibliográfica. A título de conclusões, a referida garantia constitucional coletiva pode ser utilizada para garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado em frigoríficos.

Referência(s)