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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

2018; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2018.v4i1.4294

ISSN

2526-0065

Autores

Everaldo Ferreira Santana, Marcus Pinto Aguiar,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

O trabalho objetiva analisar aspectos da Polícia Militar brasileira sob a perspectiva da segurança pública no Estado Democrático de Direito, considerando o previsto na Constituição Federal de 1988. Utiliza-se abordagem histórica do perfil da Polícia Militar, da ditadura militar à redemocratização do Brasil, além da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há dificuldades de superação da visão de combate ao inimigo (interno) - própria da Polícia Militar em Estado de Exceção - para uma perspectiva de serviço à comunidade, no contexto atual democrático pautado pela promoção de direitos fundamentais, sendo necessária uma formação no sentido de compreender seu novo papel.

Referência(s)