Produção Nacional
Direito à felicidade: análise principiológica e desdobramento no ordenamento jurídico brasileiro
2018; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português
10.5433/1980-511x.2018v13n2p100
ISSN1980-511X
AutoresErik Almeida Rodrigues de Souza, Zélia Maria Xavier Ramos, Chirley Vanuyre Vianna Cordeiro,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo visa analisar a existência do direito à elicidade como um princípio constitucional implícito no ordenamento jurídico brasileiro e seus desdobramentos a partir de sua aplicação. Para chegar nesse objetivo, calcado em coleta de dados bibliográfica, este trabalho começa trazendo pontamentos de diversos pensadores sobre a definição de felicidade e o seu encaixe como conceito jurídico indeterminado. Perpassada estas questões, há a demonstração do revestimento principiológico do direito à felicidade, assim como a presentação da evolução da normatividade dos princípios, obtida com o pós-positivismo. Prosseguindo, segue-se indicando os desdobramentos do direito à felicidade, consistentes em direito à busca da felicidade, direito prestacional à felicidade e como telos das decisões judiciais. Após, há a exposição do direito ora em estudo positivado em constituições mundiais, quais sejam em Butão, Coréia do Sul, Estados Unidos, França e Japão, e, por fim, parte da experiência jurisprudencial brasileira, que traz a felicidade em decisões diversas.
Referência(s)