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Novo Ou Velho Direito? – O Direito Ao Esquecimento E O Princípio Da Proporcionalidade No Constitucionalismo Global (A New or an Old Right? The Right to Be Forgotten and Proportionality in Global Constitutionalism)

2017; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

1556-5068

Catarina Santos Botelho,

Brazilian Legal Issues

Portuguese Abstract: Este artigo reflete sobre a concetualizacao dogmatica do direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e discorre sobre a sua possivel configuracao como direito de nova geracao, criado ex novum pela legislacao da Uniao Europeia, ou como direito fundamental inferido de outros direitos e principios fundamentais constitucionalmente consagrados, tais como a autodeterminacao pessoal, a reserva da vida privada, a imagem, a honra e a dignidade da pessoa humana. Concomitantemente, o artigo procura demonstrar as diferencas de ponderacao entre liberdade de expressao e privacidade existentes dos dois lados do Atlântico: Estados Unidos da America e Europa Ocidental. Mais em concreto, verificamos a existencia de um crescendo de protecao do direito ao esquecimento consoante a jurisdicao que o aplica: Supreme Court norte-americano (minimalismo); Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (equilibrio) e Tribunal de Justica da Uniao Europeia (maximalismo). English Abstract: This article aims to cast theoretical light on the dogmatic conceptualization of the right to be forgotten as a fundamental right and its possible configuration as: (i) a new generation right created ex novum by the European Union legislation; (ii) or as a fundamental right inferred from other constitutional rights and principles, such as self-determination, private life, image, honor and human dignity. At the same time, the article seeks to demonstrate the differences between freedom of expression and privacy on both sides of the Atlantic: the United States of America versus the European States. More specifically, this article verifies that the protection of the right to be forgotten varies amongst different jurisdictions: Supreme Court of the United States (minimalism); European Court of Human Rights (intermediate approach) and Court of Justice of the European Union (maximalism).