Portal de Periódicos da CAPES

Paternidades e a identidade do sujeito constitucional no Brasil: um estudo a partir do direito fundamental à licença-paternidade

2018; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 63; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5380/rfdufpr.v63i2.52320

2236-7284

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Stanley Souza Marques,

Judicial and Constitutional Studies

Num diálogo crítico com autores como Michel Rosenfeld, o artigo reconstrói a constitucionalização da licença-paternidade como um corte na paternidade tradicional ou pré-constitucional, aquela variante da paternidade absorvida pelo encargo do provimento material. A Constituição de 1988, ao reconhecer a licença-paternidade como direito fundamental, movimento inédito na história do constitucionalismo brasileiro, explicita o caráter vazio e transbordante de categorias como paternidade e maternidade, masculinidade e feminilidade; caráter também explorado pelos embates constitucionais e legislativos mais recentes sobre a regulamentação da licença-paternidade. O artigo reconstrói, no marco da teoria da identidade do sujeito constitucional, a disputa pelo significado das categorias aludidas, acirrada já no curso do processo constituinte de 1987-88. Com a reconstrução de fragmentos dessa disputa, aberta e mediada por uma Constituição que tensiona concepções tradicionais da paternidade (e, numa perspectiva relacional, também da maternidade), o artigo contribui não só com as reflexões sobre os potenciais emancipatórios imanentes à constitucionalização da licença-paternidade, mas também apresenta elementos para um debate sobre a identidade constitucional que nós, como sociedade política, construímos nas últimas três décadas.