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A FORMAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

2018; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v13n2.p764-791

1980-7791

Guilherme Christen Möller,

Legal processes and jurisprudence

Tendo por objetivo a análise da formação da fase contemporânea do Direito Processual Civil brasileiro, este trabalho faz uma abordagem histórica dos principais eventos da ciência processual civil brasileira em sua trajetória, destacando pontos positivos e negativos, iniciando-se com o Regulamento nº 737, seguindo para o CPC/39 e o CPC/73, e, ao fim, analisando-se a chave deste estudo, o processo civil no estado neoconstitucionalista brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015 como potencializador da nova metodologia processual. Por meio dessa perspectiva, conclui-se que a formação do que temos por processo civil em pleno século XXI deriva de progressos do Direito Processual Civil, em especial dos fenômenos do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do processo civil, responsáveis por reformular a visão individualista do processo para socialista e justa, dando ensejo a uma nova fase nessa ciência, necessitando de um Novo Código de Processo Civil para contemplar a nova metodologia jurídica, um Código de Processo Civil cooperativo e justo.