DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL
2011; Linguagem: Português
10.25109/2525-328x.v.10.n.28.2011.162
ISSN2525-328X
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA Advocacia Pública brasileira caminha no sentido de consolidar seu papel de agente essencial à justiça, tal como previsto no texto constitucional. A partir do momento em que o Poder Judiciário adota postura especialmente ativa quanto a questões de relevante interesse público, torna-se ainda mais fundamental que a instituição responsável por fazer a fiscalização, orientação e defesa dos atos e políticas públicas desempenhe bem a sua função, levando aos julgadores as razões jurídicas da conduta tomada pelo representante do povo. Neste trabalho pretende-se mostrar a evolução da atuação da Advocacia Pública na defesa de interesses públicos primários, valorosos para a sociedade como um todo e não somente para a Fazenda Pública, para o Erário. É utilizado como exemplo o caso da demarcação, pelo Poder Executivo, da terra indígena Raposa Serra do Sol, em forma contínua, que, impugnada perante o Supremo Tribunal Federal, foi defendida pela Advocacia-Geral da União.
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