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DIREITO PROCESSUAL SOCIAL NO BRASIL:AS PRIMEIRAS LINHAS

2007; Linguagem: Português

10.25109/2525-328x.v.6.n.13.2007.373

2525-328X

Jéfferson Carús Guedes,

Public Health in Brazil

Socialização do processo. Direito Processual Social. Defesa interessesindividuais especiais. Acesso à Justiça. Processo justo. Juizados especiais.Resumo: Com caráter especulativo, o texto identifica a ampliação da tendênciasocializante do processo e seu alcance a outras áreas do direito material e do direitoprocessual, para além do processual trabalhista e da seguridade social. Propõe novaforma de classificação dos ramos processuais não-penais, em três áreas: os Processospara defesa dos Interesses Públicos ou do Patrimônio Público, os Processo para defesa deinteresses individuais privados e o Processo para defesa interesses individuais especiais,sob a denominação de “Direito Processual Social”. Tal proposição decorre do exame daconstrução de leis especiais, principalmente a partir da década de 80, permitindo aformação de áreas especiais tal como o Direito Processual Previdenciário e AssistencialSocial; Direito Processual do Consumidor; Direito Processual da Infância e Adolescência;Direito Processual dos Idosos; Direito Processual Acidentário e de Portadores deDeficiência.