Produção Nacional
DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, À PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE ECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL
2018; Volume: 23; Issue: 2 Linguagem: Português
10.14210/nej.v23n2.p417-465
ISSN2175-0491
AutoresIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer,
Tópico(s)International Environmental Law and Policies
ResumoO artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal desenvolvimento, os direitos ambientais procedimentais são contextualizados no “no estado da arte” do direito constitucional e infraconstitucional brasileiro, inclusive abordando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Referência(s)