Portal de Periódicos da CAPES

Direitos Políticos dos Presos Provisórios: Uma Análise Crítica Acerca da Capacidade Eleitoral à Luz da Constituição de Federal e da Lei Complementar 135/10 – Lei da Ficha Limpa

2018; Volume: 05; Issue: 07 Linguagem: Português

10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/direitos-politicos

2448-0959

Thaynan Souza Santos, Luciano Sepulveda, Carla Viana Dendasck,

Public Health in Brazil

Uma vez solidificado o regime democratico brasileiro na variacao semidireta, o povo, detentor do poder constituinte, tem por meio da...